Objeto: Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar (Emenda 23), para execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o plano de trabalho aprovado.
Entidade: Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal - CNPJ: 44.480.143/0001-13
Finalidade Estatutária: Prestar serviços de relevância social e de interesse publico, no atendimento de crianças e adolescentes na área da Assistência Social, proporcionando-lhes proteção social básica, prestando serviços de atendimento de forma continuada e planejada; Manter estabelecimento destinado a acolher crianças e adolescentes, do sexo masculino, na faixa etária de 05 a 13 anos e adolescentes do sexo masculino, de 14 a 18 anos, que não tenham condições de prover suas necessidades; Colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência à criança e adolescente, na integração com a família e a comunidade; Propriciar ambiente à criança e adolescente atendidas na instituição em conformidade com o estudo da Criança e Adolescente - ECA e na observância das políticas públicas de assistência social, visando sempre o bem-estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção às crianças e adolescentes atendidas pela instituição, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade; Suprir as carências da pequena infância, sendo local que garanta, de forma adequada, o desenvolvimento infantil em todos os seus aspectos; Garantindo, dentro de suas possibilidades e competências, os direitos da criança e adolescentes e da família; Assegurar, com à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.
